Manifesto 01/2007 do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Alegre - RS

A Coordenação do Fórum DCA Nacional

Em resposta a Carta Circular 002/2007, referente ao Manifesto de repúdio ao rebaixamento da maioridade penal, manifestamos o nosso apoio e encaminhamos um manifesto intitulado Carta a João Hélio.

Estamos a disposição para o que se fizer necessário na luta contra a redução da maioridade penal.

Nosso contato: (51) 32255697 (Terças e sextas, à tarde) ou (51) 333191001 ou (51) 84032577 com Frei Luciano.

Frei Luciano Elias Bruxel

Coordenação do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

de Porto Alegre

Carta a João Hélio

João Hélio, nós queremos justiça!

João Hélio, o Brasil todo assistiu comovido o teu martírio, a violência, a crueldade com que fostes arrastado, a dor de teus pais. O teu martírio pede de nós justiça, não podemos mais conviver com tanta dor e violência, pede ao Papai do céu, que Ele ajude a todos que por este Brasil afora se empenham por buscar um país mais justo, que dê consciência aos nossos políticos, autoridades, educadores, comunicadores que formam opinião pública, enfim a toda sociedade, o senso da verdadeira justiça, pois as coisas estão ficando cada vez mais difíceis e o clamor é por justiça e paz.

João Hélio, a tua morte fez o Brasil todo discutir quem são os culpados e qual a medida da punição para tamanha barbárie. A polêmica ficou mais forte porque tinha um jovem menor de dezoito anos envolvido, então a questão tornou-se mais grave. É lamentável que tantos adolescentes sejam empurrados ao mundo do crime. Reavivaram o debate sobre a redução da idade penal, parece até que o adolescente é mais culpado que os demais envolvidos, para ele as medidas propostas pelo ECA são entendidas como muito brandas. Tem muita gente mesmo que não conhece a Lei e acha que o adolescente infrator não vai ser punido como os demais adultos, afinal, tem idade para ser integralmente responsável por seus atos.

João Hélio, nós que trabalhamos na defesa dos direitos da criança e do adolescente, também queremos que todos eles, já desde seus primeiros anos de vida cresçam com os seus direitos e deveres respeitados, e assim certamente terão maior responsabilidade por seus atos.

João Hélio, foi muito triste vermos que foste arrastado tão cruelmente e nos entristece demais a realidade de tantas crianças e adolescentes também arrastados todos os dias, à margem da sociedade, pela indiferença, pelo preconceito, pela violação de direitos, por falta de perspectivas e oportunidades. Quantos são aliciados pelo tráfico de drogas, na exploração do trabalho infantil, exploração sexual, e levados ao mundo do crime. Isto é muito cruel. Quantos estão morrendo antes do tempo como tu, João Hélio.

Enquanto tudo isso acontece no país, cresce o desespero, o medo e todos pedem mais segurança e punição aos infratores. Muitíssimos recursos são gastos na segurança pública e privada, no entanto, cresce a violência e a insegurança. Parece que o caminho não é por aí.

João Hélio, tu morreste tão pequeno e frágil, talvez tu nem percebeste quanto os adultos hoje olham com medo, com preconceito e não com afeto para tantas crianças. O que este olhar está manifestando e ensinando a nossa infância? Cada vez mais, a estética de nossa cidade denuncia o avanço da discriminação, o apartheid social, expresso nos grandes condomínios fechados, nos shopping center, na sofisticada vídeo-vigilância, nas grandes cercas e muros de todo tipo. De um lado, os supostamente seguros e de outro uma população que cresce e é percebida como ameaça. No dizer de Jurandir Freire, crescem como “estranhos”. De fato, hoje muitas crianças em nossas periferias se desenvolvem como estranhos e progressivamente internalizam essa percepção, este sentimento de indiferença, de frieza, de invisibilidade e pouco a pouco elas se expressam pela negatividade, pela violência e impondo medo. De fato, quem é reconhecido como estranho não é de se estranhar que reconheça os outros também como estranho. E é por isso que cada vez mais temos expressões de violência tão graves.

O mais triste, João Hélio, é que nossa sociedade parece cega e insensível. Não percebe esse processo. A indiferença produz mais indiferença e brutalidades. O mais lamentável é que as saídas apresentadas pela grande mídia, por setores políticos reforça e aprofunda essa lógica e o resultado é sempre mais violência. Por isso, muitos de nós defensores de direitos, somos contra a redução da idade penal, não por que somos a favor da impunidade, mas porque ela esconde os verdadeiros mecanismos que continuarão a produzir infratores.

Somos a favor da redução de muitos fatores que instigam e aceleram a violência, não só infanto - juvenil, mas como um todo na sociedade.

Somos a favor da redução da corrupção política, da sonegação fiscal de grandes setores privados, da especulação financeira, da concentração da riqueza, que se apropria de muitos dos recursos que poderiam estar gerando muitos postos de trabalho a tantos pais e jovens desempregados que vivem uma ociosidade forçada e perigosa.

A favor da redução da publicidade e propaganda que produz um consumismo que aprofunda diferenças, cria imaginários, modas e desejos quase irrefreáveis a nossa infância e juventude. Apenas uma pequena parcela pode satisfazer esses desejos pela via legal, bem sabemos quantos desejos, no impulso, são satisfeitos em processos de ato infracional e não raras vezes violentos.

Também lutamos pela redução da pornografia, da erotização precoce, da exploração sexual, da exploração do trabalho infantil, pois tudo isso é uma violência e gera mais violência.

Queremos também a redução dos gastos na indústria da segurança que afinal, é na sua maior parte, só para as elites e que aprofunda a separação social e o estranhamento. Gostaríamos de que todo esse dinheiro fosse revertido em direitos a infância, traduzidos em educação, saúde, moradia, cultura e lazer de qualidade.

João Hélio, quem sabe assim conseguíssemos reduzir nosso egoísmo, nossa indiferença e insensibilidade a tantas necessidades de crianças, adolescentes e adultos que vivem a margem da sociedade.

Quem sabe no olhar atento às necessidades, no encontro de olhares não mais na desconfiança, mas na compaixão possamos construir mais proximidade, afetividade, rompendo assim medos e nos aproximando da utopia dos grandes mestres da humanidade, construindo um mundo mais fraterno e solidário.

Por fim se reduzirmos tudo aquilo que tenha alimentado a violência tão brutal, nós nem precisemos gastar tanta energia em criar processos de punição, pois teremos adolescentes e jovens saudáveis e menos violentos.

João Hélio, nós militantes do ECA, não queremos que o teu martírio seja usado por interesses políticos, ou no humor desrespeitoso da mídia, o teu frágil corpo dilacerado, em analogia ao ECA também arrastado e rasgado. É verdade que hoje muitas crianças e adolescentes são usados pela grande mídia porque o Estatuto não é cumprido.

João Hélio, que a tua passagem tão curta nesse mundo tão violento, não seja em vão e nos ajude a repensar e construir um mundo melhor.

Frei Luciano Elias Bruxel

Coordenação do Fórum Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente

de Porto Alegre