CENTRO DE REFERÊNCA E DOCUMENTAÇÃO DO ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

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Histórico

FÓRUM MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE


É composto por Entidades da Sociedade Civil que mantenham programas de atendimento à Criança e ao Adolescente e por entidades que tenham como objetivo a defesa e promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente.

FUNÇÕES DO FÓRUM Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Alegre:

  • ÓRGÃO CONSULTIVO (Sugere políticas de promoção, proteção e defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Porto Alegre);

  • ÓRGÃO ELEITOR(Elege as entidades da sociedade civil que participarão do CMDCA - 1/3 diretas e indiretas);

  • ÓRGÃO ARTICULADOR (Apóia, assessora e mobiliza).

    FUNDAÇÃO E COMPOSIÇÃO:
  • O Fórum MDCA-POA foi criado pela Lei Nº 6787/91. É composto por Entidades Não-Governamentais que mantenham programas de atendimento direto à criança e ao adolescente e de entidades que tenham por objetivo a defesa e promoção dos direitos da criança e do adolescente. Possui uma coordenação composta por 8 membros.

    ORGANIZAÇÃO:
    O Fórum tem por objetivos
  • Traçar a política de defesa e promoção da criança e adolescente.
  • Efetivar o que está garantido no Estatuto da Criança e do Adolescente. Atualmente possui 370 entidades credenciadas.

    Em 07/04/97, foi fundada a ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO FÓRUM MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, principais FINALIDADES:
  • DEPARTAMENTOS: FORTE, CAPTAÇÃO DE RECURSOS, ASSESSORIA;

  • PROJETOS DESENVOLVIDOS:Educação Social de Rua Comunitária, Vínculo Familiar, República, Trabalho Educativo para maiores de 18 anos em parceria com a Câmara de Vereadores);